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26/06/2017 01:11 [UTC+1] - 2016/17 [269/365]
Home > Relações Internacionais > Relatórios Comunitários > Origens de Água
Origens de água superficiais para sistemas de abastecimento
Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto // Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE
A qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água para consumo humano encontra-se regulamentada a nível comunitário pelas Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE, transpostas para o normativo nacional através do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Relatórios enviados à Comissão Europeia:

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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Instituto da Água