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Aplicação da Directiva 2006/44/CE
Directiva 2006/44/CE, de 6 de Setembro de 2006
A Directiva 2006/44/CE, relativa à qualidade das águas doces superficiais, aplica-se às águas designadas pelos Estados-Membros como necessitando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes. Esta Directiva veio revogar a Directiva 78/659/CEE transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Águas piscícolas

No âmbito dos avisos n.º 5690/2000 de 29 de Março e n.º 12677/2000 de 23 de Agosto, foram designados 81 troços, com 35 designações com o objectivo Salmonídeo e 46 com o objectivo Ciprinídeo. A estes troços classificados foram associadas 101 estações de qualidade da água. A totalidade de 81 troços passou a ser incluída a partir do relatório trianual, para o período 1999-2001, enviado à Comissão Europeia.

Águas Piscícolas
Salmonídeos N.º total designações 35
Comprimento total dos rios designados (km) 1133.5
N.º Estações RQA 40
Ciprinídeos N.º total designações 46
Comprimento total dos rios designados (km) 3036.7
N.º Estações RQA 61
Total N.º Estações RQA 101

No mapa seguinte estão de forma descriminados os troços designados como Águas de Salmonídeos e Águas de Ciprinídeos. [Tabela]

O Serviço SNIRH foi premiado pelo Instituto de Informática (Prémio Descartes 1997). O programa Rios-SVARH recebeu o 3.° Prémio, na categoria de Gestão, do Concurso de Software 2003 da Microsoft. O SNIRH participa activamente no Banco Internacional de Objetos Educacionais. É permitido o uso dos conteúdos deste site, desde que mencionada a sua fonte.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Instituto da Água