Aplicação da Directiva 2006/44/CE
Directiva 2006/44/CE, de 6 de Setembro de 2006
A Directiva 2006/44/CE, relativa à qualidade das águas doces superficiais, aplica-se às águas designadas pelos Estados-Membros como necessitando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes. Esta Directiva veio revogar a Directiva 78/659/CEE transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.
Águas piscícolas
No âmbito dos avisos n.º 5690/2000 de 29 de Março e n.º 12677/2000 de 23 de Agosto, foram designados 81 troços, com 35 designações com o objectivo Salmonídeo e 46 com o objectivo Ciprinídeo. A estes troços classificados foram associadas 101 estações de qualidade da água. A totalidade de 81 troços passou a ser incluída a partir do relatório trianual, para o período 1999-2001, enviado à Comissão Europeia.
| Águas Piscícolas | ||
|---|---|---|
| Salmonídeos | N.º total designações | 35 |
| Comprimento total dos rios designados (km) | 1133.5 | |
| N.º Estações RQA | 40 | |
| Ciprinídeos | N.º total designações | 46 |
| Comprimento total dos rios designados (km) | 3036.7 | |
| N.º Estações RQA | 61 | |
| Total | N.º Estações RQA | 101 |
No mapa seguinte estão de forma descriminados os troços designados como Águas de Salmonídeos e Águas de Ciprinídeos. [Tabela]
