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Portaria n.º 336/2019 de 26 Setembro. |
| Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) |
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Portaria n.º 280/2019 de 29 Agosto. |
| Alteração da Portaria n.º 154/2014, de 5 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro |
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Decreto-Lei n.º 124/2019 de 28 Agosto. |
| Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional |
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Portaria n.º 266/2019 de 26 Agosto. |
| Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR) |
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Decreto-Lei n.º 119/2019 de 21 Agosto. |
| Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 de 02 Agosto. |
| Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas |
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Portaria n.º 183/2019 de 12 Junho. |
| Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional |
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Portaria n.º 141/2019 de 14 Maio. |
| Procede, para o ano de 2019, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores |
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Portaria n.º 102/2019 de 08 Abril. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Tavira |
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