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Portaria n.º 141-A/2022 de 05 Maio. |
| Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores |
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Portaria n.º 121/2022 de 23 Março. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações nos polos de captação de «Monforte», «Prazeres», «Vale da Quinta», «Famaguda» e «Vaiamonte», no concelho de Monforte |
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Portaria n.º 120/2022 de 23 Março. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Sousel |
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Portaria n.º 101/2022 de 22 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel |
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Portaria n.º 79/2022 de 03 Fevereiro. |
| Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias n.os Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, e Portaria n.º 114-A/2011, de 23 de março |
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Portaria n.º 71/2022 de 02 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora - Passil, localizada no concelho de Alcochete |
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Portaria n.º 72/2022 de 02 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Mina de Carepa e Nascente da Foz do Cobrão, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão |
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Portaria n.º 73/2022 de 02 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada de Agadão, localizada no concelho de Águeda |
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Portaria n.º 58/2022 de 27 Janeiro. |
| Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022 de 25 Janeiro. |
| Aprova a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 |
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Portaria n.º 49/2022 de 20 Janeiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Alcoutim, na massa de água subterrânea da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana |
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Portaria n.º 16/2022 de 05 Janeiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar |
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Portaria n.º 17/2022 de 05 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7 - Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro |
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Portaria n.º 12/2022 de 04 Janeiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 15 captações de água subterrânea localizadas no concelho de Aveiro |
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Portaria n.º 9/2022 de 04 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por RA1 - Brejinho de Água, localizada na freguesia de Grândola, concelho de Grândola |
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Portaria n.º 8/2022 de 04 Janeiro. |
| Altera a Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Arganil |
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Portaria n.º 11/2022 de 04 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Fonte Quente, localizada no concelho da Figueira da Foz |
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Portaria n.º 13/2022 de 04 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Pomodelo, localizada no concelho de Melgaço |
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Portaria n.º 5/2022 de 03 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém |
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Portaria n.º 4/2022 de 03 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar |
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