|
Despacho n.º 11954/2018 de 12 Dezembro. |
| Deve a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), proceder à reavaliação dos planos de gestão dos riscos de inundações correspondentes ao 1.º ciclo de planeamento e dar início ao 2.º ciclo de planeamento |
|
|
Despacho n.º 11955/2018 de 12 Dezembro. |
| Deve a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), assegurar a revisão dos planos de gestão de região hidrográfica referentes ao 2.º ciclo de planeamento da Diretiva Quadro da Água |
|
|
Decreto-Lei n.º 97/2018 de 27 Novembro. |
| Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres |
|
|
Portaria n.º 258/2018 de 11 Setembro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Vouzela, na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga |
|
|
Portaria n.º 198/2018 de 06 Julho. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SL1-Santilhana, localizada na freguesia de Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure, inserida na massa de água subterrânea Condeixa-Alfarelos (PT_O31) |
|
|
Portaria n.º 118-A/2018 de 02 Maio. |
| Procede, para o ano de 2018, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado |
|
|
Portaria n.º 75/2018 de 13 Março. |
| Altera a Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas |
|
|
Lei n.º 12/2018 de 02 Março. |
| Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos |
|
|
Portaria n.º 27/2018 de 19 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, no concelho de Alenquer |
|
