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Portaria n.º 207-A/2020 de 28 Agosto. |
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional
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Despacho n.º 6785/2020 de 01 Julho. |
| Capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Algarve e do Tejo e Oeste |
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Despacho n.º 6786/2020 de 01 Julho. |
| Capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo |
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Portaria n.º 146/2020 de 18 Junho. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Polo de captação - S. Brás do Regedouro (470/81)», localizada no concelho de Évora |
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Portaria n.º 147/2020 de 18 Junho. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo 3 (JFF2) - Vale Seco (526/50)», localizada no concelho de Santiago do Cacém |
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Portaria n.º 145/2020 de 18 Junho. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Poço 1 (FT1) - Santa Cruz (505/54)», localizada no concelho de Santiago do Cacém |
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Portaria n.º 139-A/2020 de 12 Junho. |
| Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado |
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Portaria n.º 136/2020 de 04 Junho. |
| Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores |
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Portaria n.º 130/2020 de 27 Maio. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A0x2RH4), localizadas no concelho de Arganil |
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Decreto-Lei n.º 24/2020 de 25 Maio. |
| Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020 |
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Portaria n.º 5/2020 de 14 Janeiro. |
| Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca |
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