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Legislação Nacional de 2022:
Portaria n.º 141-A/2022 de 05 Maio.
Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Portaria n.º 121/2022 de 23 Março.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações nos polos de captação de «Monforte», «Prazeres», «Vale da Quinta», «Famaguda» e «Vaiamonte», no concelho de Monforte
Portaria n.º 120/2022 de 23 Março.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Sousel
Portaria n.º 101/2022 de 22 Fevereiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel
Portaria n.º 79/2022 de 03 Fevereiro.
Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias n.os Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, e Portaria n.º 114-A/2011, de 23 de março
Portaria n.º 71/2022 de 02 Fevereiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora - Passil, localizada no concelho de Alcochete
Portaria n.º 72/2022 de 02 Fevereiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Mina de Carepa e Nascente da Foz do Cobrão, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão
Portaria n.º 73/2022 de 02 Fevereiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada de Agadão, localizada no concelho de Águeda
Portaria n.º 58/2022 de 27 Janeiro.
Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022 de 25 Janeiro.
Aprova a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030
Portaria n.º 49/2022 de 20 Janeiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Alcoutim, na massa de água subterrânea da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana
Portaria n.º 16/2022 de 05 Janeiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar
Portaria n.º 17/2022 de 05 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7 - Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro
Portaria n.º 12/2022 de 04 Janeiro.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 15 captações de água subterrânea localizadas no concelho de Aveiro
Portaria n.º 9/2022 de 04 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por RA1 - Brejinho de Água, localizada na freguesia de Grândola, concelho de Grândola
Portaria n.º 8/2022 de 04 Janeiro.
Altera a Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Arganil
Portaria n.º 11/2022 de 04 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Fonte Quente, localizada no concelho da Figueira da Foz
Portaria n.º 13/2022 de 04 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Pomodelo, localizada no concelho de Melgaço
Portaria n.º 5/2022 de 03 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém
Portaria n.º 4/2022 de 03 Janeiro.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar
 
Pode consultar gratuitamente esta legislação no Diário da República Electrónico.

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